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Decreto Estadual impede apreensão de veículos com IPVA atrasado

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual Rogério Cafeteira anunciou na tribuna o decreto do governador Flávio Dino que impede que veículos com IPVA atrasado sejam apreendidos. Segundo o líder da base governista, o estado deverá buscar uma política educacional no trânsito, abandonando o caráter repressivo. “Para infrações leves e médias, o veículo não
Redação
09 maio 2018
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O decreto sancionado pelo governador tem validade de 90 dias. Durante esse período, precisa passar por votação na Assembleia Legislativa para virar lei. (Foto: Reprodução)

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual Rogério Cafeteira anunciou na tribuna o decreto do governador Flávio Dino que impede que veículos com IPVA atrasado sejam apreendidos. Segundo o líder da base governista, o estado deverá buscar uma política educacional no trânsito, abandonando o caráter repressivo.

“Para infrações leves e médias, o veículo não será apreendido e o condutor será advertido. A mesma situação é para condutores que estão com o IPVA atrasado”, explica Rogério Cafeteira. O deputado ressalta que, em caso de reincidência, o veículo será apreendido. “Haverá um tempo para que o condutor possa regularizar a sua situação”, complementa.

O decreto sancionado pelo governador tem validade de 90 dias. Durante esse período, precisa passar por votação na Assembleia Legislativa para virar lei. Caso não aconteça, ele perde validade. Durante o anúncio, deputados parabenizaram a ação do governo.

 

 

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