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Justiça condena ex-prefeito do Maranhão a ressarcir R$ 3,6 milhões ao erário

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009. Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição
Redação
05 jan 2018
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Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres. (Foto: Reprodução)

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009.

Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição para manutenção e desenvolvimento da educação e nenhum valor foi utilizado na remuneração dos professores.

A sentença proferida pelo juiz Isaac Sousa e Silva defere os pedidos feitos pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Weskley Pereira de Moraes, em Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada em março de 2016. Itaipava do Grajaú é termo judiciário de Grajaú.

Além do ressarcimento, José Maria da Rocha Torres foi condenado à perda de eventuais mandatos ou função pública, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

 

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