MP aciona prefeito de Matões por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu junto à Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Domingos Costa Correa (PSB), prefeito do município de Matões do Norte, por atos de improbidade administrativa. Segundo o órgão ministerial, o atual gestor teria contratado motoristas e alugado veículos sem nenhuma licitação. A Ação Civil Pública (ACP)
Redação
14 nov 2017
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Domingos Costa Correa (PSB) é suspeito de ter contratado motoristas e alugado veículos sem nenhuma licitação no Município

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu junto à Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento de Domingos Costa Correa (PSB), prefeito do município de Matões do Norte, por atos de improbidade administrativa. Segundo o órgão ministerial, o atual gestor teria contratado motoristas e alugado veículos sem nenhuma licitação.

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada após quatro motoristas denunciarem ao MP que foram contratados verbalmente pelo prefeito para prestar serviços à Prefeitura de Matões do Norte. Além disso, os profissionais colocaram seus veículos à disposição do Município, por valores mensais que variavam entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Porém, o prefeito Domingos Correa não pagou pelos serviços e veículos.

O Ministério Público acrescenta também que outros 15 motoristas tinham sido contratados da mesma maneira. O atual prefeito nega a autoria dos fatos, no entanto o secretário municipal de Infraestrutura, Ariston Barbosa Carvalho, confirmou que as contratações foram realizadas sem licitação prévia. Carvalho também afirmou que os motoristas que denunciaram as irregularidades de fato prestaram serviços e locaram seus veículos ao Município.

Além do afastamento de Domingos Costa Correa e a indisponibilidade de seus bens, o MP pede ainda junto a Justiça que ele seja condenado a perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

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