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Votação do projeto de lei do Uber será na próxima segunda (12)

A manhã desta terça-feira (06) foi de intenso movimento na Câmara municipal de São Luís. Com expectativa de que o Projeto de Lei 001/2017 fosse votado hoje, dezenas de motoristas lotaram plenário da câmara de vereadores. Após longa espera de mais de 3h, Paulo Victor conversou com motoristas e anunciou a votação para próxima segunda,
Redação
07 mar 2018
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Redigida em janeiro do ano passado, tem objetivo de regular uso dos aplicativos de Mobilidade Urbana em São Luís. A votação foi marcada para a próxima segunda (12).

A manhã desta terça-feira (06) foi de intenso movimento na Câmara municipal de São Luís. Com expectativa de que o Projeto de Lei 001/2017 fosse votado hoje, dezenas de motoristas lotaram plenário da câmara de vereadores. Após longa espera de mais de 3h, Paulo Victor conversou com motoristas e anunciou a votação para próxima segunda, 12. A PL, redigida em janeiro do ano passado, tem o objetivo de regular uso dos aplicativos de Mobilidade Urbana em São Luís.

Durante sessão de abertura, dezenas de motoristas se concentraram nas ruas transversais ao prédio. Com inscrições em tinta branca, pintaram seus caros protestando pela liberação dos aplicativos e contras emendas propostas pelo Vereador Marquinhos, Genival Alves, e pela comissão de Mobilidade Urbana (Penha,Neto e Aldir).

Dentre as propostas feitas pelo vereador Marquinhos, provocaram mais polêmica a contenção de motoristas para um número relativo a população de São Luís e curso de 20h ministrado pela SMTT , com objetivo de treinar condutores. Aliado a isso, outras propostas como propriedade do veículo ser do condutor, placa de São Luís e placas de adesivos e identificação, feitas pela Comissão de mobilidade Urbana e vereador Gernival Alves também provocaram críticas por parte dos motoristas.

Para Marquinhos a entrada indiscriminada de motoristas pode trazer um inchaço prejudicial. “É necessário manter um controle para que não haja inchaço de motoristas, e não se torne uma bola de neve, com condutores escravos da uber”, disse Marquinhos.

“Foram apresentadas 4 ementas e a única que eu acho importante é a de tributos que a mesa diretora apresentou”, disse o Vereador Paulo Victor quando perguntado sobre emendas ao projeto. Para ele, controlar número de motoristas desses aplicativos é inconstitucional. ” Acho que se entrarmos por esse viés e limitar o que é privado, o poder público terá que fechar tudo quanto é mercado por aí. Nós não temos autonomia jurídica para isso”, concluiu Paulo Victor.

O Projeto de Lei 001/2017

Proposto pelo Vereador Paulo Victor no início do ano passado, o  projeto de lei tem carácter regulatório. Com 7 artigos, ele propõe capacidade máxima de 7 pessoas; credenciamento dos aplicativos de tecnologia; carros com no máximo 10 anos de uso; e taxação anual.

 

 

 

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